Termos de Uso do DBSQLGUIBEDE

Última atualização: 13 de agosto de 2026

Aviso importante: comandos SQL podem modificar, sobrescrever ou excluir dados de forma irreversível. Revise cada comando, utilize privilégios mínimos e mantenha backups válidos antes de executar operações.

1. Aceitação

Ao instalar ou utilizar o DBSQLGUIBEDE, o usuário declara que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade. Caso não concorde, não deve utilizar o aplicativo.

2. Finalidade

O DBSQLGUIBEDE fornece ferramentas técnicas para configurar conexões, consultar estruturas e executar comandos em bancos de dados. O aplicativo não é um serviço de hospedagem, não administra os servidores indicados e não substitui ferramentas de backup, auditoria, controle de acesso ou recuperação de desastres.

3. Autorização e uso permitido

O usuário deve acessar somente dispositivos, redes, contas e bancos para os quais possua autorização válida. É proibido usar o aplicativo para invasão, fraude, interceptação, destruição indevida de dados, violação de sigilo, propriedade intelectual, privacidade ou qualquer atividade ilícita.

O usuário é responsável por cumprir contratos, políticas internas, regras profissionais e legislação aplicáveis aos ambientes acessados.

4. Responsabilidade do usuário

Cabe exclusivamente ao usuário:

5. Operações destrutivas

Comandos como DELETE, UPDATE, INSERT, MERGE, DROP, TRUNCATE, ALTER, blocos PL/SQL e procedimentos armazenados podem produzir efeitos amplos. Confirmações apresentadas pelo aplicativo são medidas auxiliares e não garantem que um comando seja seguro, completo ou reversível.

6. Disponibilidade e compatibilidade

O aplicativo é fornecido conforme disponibilizado. Não se garante funcionamento ininterrupto, compatibilidade com toda versão, configuração, extensão ou tipo de banco, nem ausência absoluta de falhas. Atualizações do Android, drivers, certificados, redes e servidores podem afetar seu funcionamento.

7. Limitação de responsabilidade

Nos limites permitidos pela legislação, o desenvolvedor não será responsável por perdas decorrentes de comandos elaborados ou confirmados pelo usuário, credenciais ou destinos incorretos, acesso sem autorização, configuração insegura de terceiros, indisponibilidade de redes ou servidores, ausência ou falha de backup, perda de oportunidades, lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes do uso inadequado da ferramenta.

Esta cláusula não exclui nem reduz responsabilidade que não possa ser afastada por lei, incluindo eventual responsabilidade por defeito comprovado do aplicativo, falha de segurança imputável ao desenvolvedor, dolo, culpa quando aplicável, informação insuficiente ou direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor e pela legislação de proteção de dados.

8. Dados de terceiros

O usuário que consultar ou manipular dados pessoais ou confidenciais de terceiros declara possuir base legal, autorização e medidas de segurança adequadas. O desenvolvedor não controla o conteúdo inserido nos bancos acessados nem determina as finalidades desse tratamento.

9. Propriedade intelectual

O aplicativo, sua identidade visual e seus componentes são protegidos pela legislação aplicável. Estes Termos não transferem ao usuário direitos de propriedade intelectual, salvo licenças expressamente concedidas.

10. Alterações e encerramento

Funcionalidades poderão ser corrigidas, modificadas ou descontinuadas. Estes Termos poderão ser atualizados, com indicação da nova data. O usuário pode encerrar o uso a qualquer momento desinstalando o aplicativo e apagando seus dados locais.

11. Lei aplicável

Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil. Eventuais conflitos serão submetidos ao foro legalmente competente, preservados os direitos de escolha e proteção assegurados ao consumidor quando aplicáveis.

12. Contato

Responsável: Guilherme Bernardes Deziderio
E-mail: guilhermedeziderio@gmail.com